Notícias Técnicas
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Notícias Técnicas
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Protesto indevido de título de crédito obriga empresa a indenizar outra
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso especial da SB Comércio.
16/08/2010 -
Projeto suspende regulamentação do sistema de ponto eletrônico
“São evidentes a ilegalidade e a inconstitucionalidade da portaria por extrapolar o poder de regulamentar”, afirma o deputado.
16/08/2010 -
Venda de imóvel pode ter tributação injusta no IR
A legislação vigente determina a incidência do tributo sobre os chamados ganhos de capital
16/08/2010 -
Receita libera nesta segunda R$ 1,5 bilhão em megalote do Imposto de Renda
Pouco mais de 15,1 mil pessoas foram priorizadas pelo Estatuto do Idoso e devem receber R$ 34,107 milhões.
16/08/2010 -
Empregado tem direito a receber em dobro remuneração das férias paga fora do prazo
Nesse aspecto, o magistrado trouxe uma interpretação mais abrangente acerca da matéria.
16/08/2010 -
Prorrogação do contrato de experiência deve ser anotada na CTPS
O contrato de experiência pode abranger vários períodos (por exemplo, 30, 45, 60 dias).
16/08/2010 -
Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo
No recurso à SDI-1, a empresa sustentou a validade da norma coletiva em questão
16/08/2010 -
NF-e: empresas terão de utilizar nova versão a partir de janeiro
A NF-e 2.0 ou segunda geração, como é denominada, trará algumas modificações.
13/08/2010 -
SPED levando as empresas ao caminho da sustentabilidade
TI verde não é mais novidade.
13/08/2010 -
Hospitais de pequeno porte podem aderir ao Simples
O hospital entrou com Mandado de Segurança e teve êxito na primeira instância.
13/08/2010 -
Contribuição Social e CPMF incidem sobre exportações, decide STF
Empresas contestavam recolhimentos e pediam restituição de CPMF.
13/08/2010 -
Saiba como será o exame de suficiência dos contadores
A partir do ano que vem, profissionais de contabilidade passarão por prova para conseguir registro profissional
13/08/2010 -
13º SALÁRIO: Presidente Lula assina decreto que antecipa gratificação natalina
Folha de pagamento de agosto, a ser paga a partir do dia 25, já virá com 50% do 13º
13/08/2010 -
Aplicação de convenção coletiva não exige filiação a sindicato
O objeto social da empresa guarda relação com o sindicato representativo da empregadora
13/08/2010 -
Verba que não constou de termo de rescisão pode ser pleiteada na Justiça
Após sua dispensa, um ex-funcionário da empresa propôs ação trabalhista para obter reflexos de horas extras sobre repouso semanal remunerado
13/08/2010 -
Ficará mais caro recorrer em ação trabalhista a partir de amanhã
E, se o pedido for negado, passa a ter de pagar mais 50% do montante.
12/08/2010 -
Conheça os riscos de manter uma empresa inativa
As empresas inativas estão "dispensadas" da entrega mensal da DCTF, do DACON e da GFIP
12/08/2010 -
Fiesp/Ciesp tem pleito atendido em favor de empresas importadoras e exportadoras
São Paulo - 06/08/2010 Fiesp/Ciesp tem pleito atendido em favor de empresas importadoras e exportadoras Novo entendimento da Receita Federal permite perdão de multa administrativa aduaneira
12/08/2010 -
STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins
O recurso envolve tema de competência tributária
12/08/2010 -
Pronova presta serviços de certificação digital ao Serpro
A vigência do acordo comercial vai até o próximo dia 4 de agosto de 2011.
12/08/2010
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